A importância da formalização de prestação de serviços em uma empresa

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Entenda a importância da formalização de prestação de serviços em uma empresa e mais sobre o assunto neste post!

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Em 2017, a terceirização para todas as categorias de serviços foi regulamentada pela Lei n.º 13.429, ajudando pequenas e médias empresas a impulsionarem seus negócios.

Registrar um funcionário no regime CLT acarreta impostos altos e com a determinação foi possível reduzir os custos dos empregadores.

Apesar da prestação de serviços não cobrir conhecidos benefícios da CLT, como seguro-desemprego e 13º salário, por exemplo, a possibilidade de personalizar os contratos pode ser ainda mais vantajoso para os prestadores de serviços.

Ainda há controvérsias sobre qual seria o melhor regime. Se por um lado a carteira assinada oferece ao trabalhador direito a férias, recolhimento do INSS, por outro, a alta taxa de impostos acaba se tornando um obstáculo para pequenas empresas crescerem e gerarem mais vagas de emprego.

O meio-termo foi encontrado na terceirização, onde um contrato de prestação de serviços entre pessoas jurídicas pode render parcerias com benefícios para todos.

Por que formalizar meus funcionários é importante?

Primeiramente, porque somente desta forma você se previne contra possíveis acusações judiciais, visto que a regulamentação de serviços, seja de qualquer origem ou prazo, deve ser registrada para o devido recolhimento de impostos.

Além disso, sua empresa passa maior confiança e profissionalismo aos funcionários, uma vez que eles estarão seguros juridicamente através de um documento que registre o tempo e o tipo de serviço que está sendo prestado.

Até mesmo para trabalhos temporários a formalização é essencial, pois somente assim o empresário garante a entrega do serviço no prazo e o comprometimento do prestador sob penas, como a retenção do pagamento ou até mesmo aplicação de multas.

Benefícios da Prestação de Serviços PJ

Veja agora todos os benefícios que empregador e funcionário ganham ao formalizar suas relações de trabalho com contrato de prestação de serviços:

Transparência

Em um contrato de prestação de serviços é possível incluir cláusulas específicas de acordo com as necessidades e exigências das partes envolvidas.

Pagamentos, prazos e categoria de serviço são especificados neste documento, o que garante maior transparência com relação ao que está sendo contratado.

Além disso, ambos podem expor seus pontos e entrarem num acordo amigável, assim a relação comercial já inicia com todos cientes dos seus direitos e deveres.

Garantia

Uma das maiores seguranças que um contrato de prestação de serviços pode dar ao trabalhador é a garantia de pagamento.

Neste documento também é possível especificar multas rescisórias, caso o empregador queira rescindir o contrato sem motivo aparente.

Do outro lado, a empresa tem garantia do cumprimento do serviço contratado e ambas as partes terão um documento jurídico assinado caso uma delas não cumpra sua parte do acordo, ficando mais viável acionar a justiça em algum eventual imprevisto.

Flexibilidade

Ao contrário do que alguns pensam, o contrato de prestação de serviços pode ser tão vantajoso quanto uma carteira assinada.

Isso porque o trabalhador não precisa necessariamente cumprir uma carga horária diária, nem prestar serviços para uma única empresa.

Desta forma, há maior flexibilidade para distribuir o trabalho nas horas disponíveis e até mesmo prestar serviço para outras empresas esporadicamente, aumentando sua renda, se assim for de seu desejo.

Personalização

Outra grande vantagem da formalização é a possibilidade de personalizar as cláusulas do contrato e inserir benefícios semelhantes ou até melhores do que os oferecidos pela CLT.

Existem funcionários que preferem escolher seus próprios convênios médicos e pagar uma previdência privada ao invés de terem esses recursos descontados diretamente na folha de pagamento – como acontece quando a pessoa é registrada.

Já com o contrato, é possível adicionar um valor semelhante a estes benefícios, como uma ajuda de custo, por exemplo.

Também podem ser incluídos benefícios como aumento de salário por tempo de trabalho, 13º, além de férias remuneradas.

Tudo pode ser acertado de forma amigável entre trabalhador e empresa para que ambos permaneçam satisfeitos durante esta relação.

Segurança

Caso você seja um empregador, formalizar suas relações de trabalho com funcionários através de um contrato de prestação de serviços vai te dar maior segurança contra possíveis processos judiciais.

Primeiramente porque manter um trabalhador sem nenhum tipo de formalização pode ser configurado crime, conforme as imposições da CLT.

Com a regulamentação da terceirização, as empresas ganharam uma vantagem competitiva, principalmente pela redução de impostos e maior liquidez nas contratações.

Se por um lado a flexibilização ajudou a impulsionar pequenos e médios negócios, as relações de trabalho também ficaram mais expostas e a proteção jurídica neste caso é garantida através de um contrato de prestação de serviços.

Viu só como a formalização dos seus funcionários é importante? Além de registrar a marca da empresa, a forma como você lida com suas relações de trabalho ao longo da jornada também influenciam na sua imagem perante o mercado.

Se ainda tem dúvidas sobre o assunto ou quiser fazer seu contrato de prestação de serviços, entre em contato conosco através do (11) 5587-1441

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